Dicas

06 de Maio de 2022

DIREITO DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR À ISENÇÃO DO IPI

De acordo com o artigo 1º, inciso IV, da Lei 8989/1995, ficam isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pessoas com deficiência...

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02 de Maio de 2022

ISENÇÃO DE IPVA PARA VEÍCULOS ACIMA DE 100 MIL

Se não bastasse todo o transtorno sofrido pela classe PCD nos últimos tempos, que tiveram direitos tão importantes modificados e alguns...

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05 de Fevereiro de 2022

NULIDADE DA MULTA DE BAFÔMETRO NA PANDEMIA

Muitos motoristas, durante a pandemia, foram autuados pela recusa ao teste do bafômetro indevidamente, ao nosso ver, porquanto em muitos dos...

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02 de Fevereiro de 2022

SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO IPVA-2022 PARA PCD

O Decreto nº 66470 publicado no dia 01 de fevereiro de 2022, o qual disciplina as condições para a concessão do direito à...

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13 de Dezembro de 2021

AUMENTO DO TETO DO IPVA X ICMS

Como se sabe, no último dia 09/12/21, o CONFAZ aumentou parcialmente o teto do ICMS de R$ 70.000 para R$ 100.000. Está permitida a compra de...

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12 de Novembro de 2021

SAIBA TUDO SOBRE O USO DE VISEIRAS

Há dois tipos de enquadramento sobre o tema, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção...

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12 de Novembro de 2021

RETENÇÃO X REMOÇÃO DE VEÍCULOS

Um carro é removido quando se envolve em acidente de trânsito ou quando apresenta problemas mecânicos que imponham sua retirada da via, para...

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12 de Novembro de 2021

CORREDOR DE MOTOS

A proposta original da Lei que trouxe alterações para o Código de Trânsito regulamentava os chamados corredores de...

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07 de Outubro de 2021

TUDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Em primeiro lugar, a pergunta que mais se faz: QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA? A resposta é:...

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10 de Setembro de 2021

AUMENTO DO TETO DO ICMS

09 de dezembro de 2021 representará um marco importante para a classe PCD: após longos 12 anos de espera, o Conselho Nacional de...

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10 de Agosto de 2021

APREENSÃO ILEGAL DE PATINETE ELÉTRICO!

Se tornou frequente a APREENSÃO de patinetes elétricos devido à falta de registro. Ocorre que, trata-se de um ato...

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21 de Junho de 2021

MANTIDA ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VITÓRIA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA1

Em dezembro de 2020, iniciou-se o ajuizamento de dezenas de ações judiciais em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de...

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