Dicas

28 de Outubro de 2025

Isenção de ICMS para Pessoas com Visão Monocular

1. Introdução A concessão de isenção de impostos na compra de veículos automotores por pessoas com...

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09 de Outubro de 2025

🚖 Isenção de IPVA para Táxi com Veículo Misto: Direito Declaratório e Restituição Retroativa dos Valores Pagos

O problema: veículos “mistos” e a falha do sistema A legislação paulista garante isenção de IPVA aos...

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09 de Outubro de 2025

Isenção Retroativa de IPVA para Pais de Pessoas com Autismo: Um Direito Declarado, Não Concedido

A legislação paulista assegura isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com...

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07 de Julho de 2025

A importância da transcrição de atos civis para o processo de cidadania portuguesa

Ao iniciar um processo de cidadania portuguesa, é comum surgir a exigência da transcrição de atos civis. Esse procedimento consiste...

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04 de Junho de 2025

A Mobilidade Urbana em Santos e a Proposta do “Metrô sobre Rodas”

1. Introdução A mobilidade urbana em cidades brasileiras enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de médio...

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10 de Maio de 2025

Desacelere: O Valor da Vida e a Urgência da Educação de Trânsito nas Escolas

O mês de maio é marcado pelo Maio Amarelo, um movimento internacional que visa conscientizar a sociedade para a segurança no...

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08 de Maio de 2025

A Importância de Exigir o Emplacamento em Santos nos Veículos de Aplicativo: Um Olhar Jurídico sobre o PLC nº 69/2023

O Projeto de Lei Complementar nº 69/2023, atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Santos, visa regulamentar o serviço...

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28 de Abril de 2025

BRASILEIROS COM NACIONALIDADE PORTUGUESA

Nos últimos anos, Portugal tem se consolidado como um dos destinos preferidos dos brasileiros que possuem nacionalidade, ou até mesmo daqueles...

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24 de Abril de 2025

A urgente necessidade de repensarmos a fiscalização de velocidade no Brasil

Muito se discute sobre a fiscalização eletrônica nas rodovias brasileiras, especialmente no que tange ao aumento do número de multas...

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14 de Abril de 2025

Reduzir mortes no trânsito é dever coletivo e urgência do Estado

A recente divulgação dos dados sobre o aumento de mortes por atropelamento na cidade de São Paulo acende um alerta preocupante. Apenas nos...

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29 de Março de 2025

O “Mototáxi” em Santos: Alternativa Viável ou Risco para a Mobilidade?

A possível expansão do “mototáxi” em Santos levanta preocupações sobre seus impactos na mobilidade urbana, na...

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17 de Março de 2025

O Golpe dos Falsos Advogados e a Responsabilidade dos Bancos

No Brasil, a criatividade para o crime digital não para de crescer. O golpe dos falsos advogados não só prejudica os clientes, mas...

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