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BRASILEIROS COM NACIONALIDADE PORTUGUESA
28 de Abril de 2025
BRASILEIROS COM NACIONALIDADE PORTUGUESA
Nos últimos anos, Portugal tem se consolidado como um dos destinos preferidos dos brasileiros que possuem nacionalidade, ou até mesmo daqueles...
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A urgente necessidade de repensarmos a fiscalização de velocidade no Brasil
24 de Abril de 2025
A urgente necessidade de repensarmos a fiscalização de velocidade no Brasil
Muito se discute sobre a fiscalização eletrônica nas rodovias brasileiras, especialmente no que tange ao aumento do número de multas...
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Reduzir mortes no trânsito é dever coletivo e urgência do Estado
14 de Abril de 2025
Reduzir mortes no trânsito é dever coletivo e urgência do Estado
A recente divulgação dos dados sobre o aumento de mortes por atropelamento na cidade de São Paulo acende um alerta preocupante. Apenas nos...
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O “Mototáxi” em Santos: Alternativa Viável ou Risco para a Mobilidade?
29 de Março de 2025
O “Mototáxi” em Santos: Alternativa Viável ou Risco para a Mobilidade?
A possível expansão do “mototáxi” em Santos levanta preocupações sobre seus impactos na mobilidade urbana, na...
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O Golpe dos Falsos Advogados e a Responsabilidade dos Bancos
17 de Março de 2025
O Golpe dos Falsos Advogados e a Responsabilidade dos Bancos
No Brasil, a criatividade para o crime digital não para de crescer. O golpe dos falsos advogados não só prejudica os clientes, mas...
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Medida Compensatória e a Repercussão Política
10 de Março de 2025
Medida Compensatória e a Repercussão Política
O governo federal, sob determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu recuar da proposta de estabelecer um teto para a...
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A Inconstitucionalidade do § 3º do Artigo 149, Inciso II, e os Impactos na Isenção Fiscal para Pessoas com Deficiência
07 de Março de 2025
A Inconstitucionalidade do § 3º do Artigo 149, Inciso II, e os Impactos na Isenção Fiscal para Pessoas com Deficiência
A recente reforma tributária sancionada pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças significativas na estrutura tributária do...
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JUIZ CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A ENTIDADE CULTURAL
07 de Março de 2025
JUIZ CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU A ENTIDADE CULTURAL
Introdução A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício previsto na...
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A Prescrição da Pretensão Punitiva no Direito de Trânsito
21 de Fevereiro de 2025
A Prescrição da Pretensão Punitiva no Direito de Trânsito
Por Roberto Faria – Especialista em Direito de Trânsito e Membro do IBDTRANSITO A Lei nº 14.229/2021 trouxe mudanças relevantes para...
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O Direito à Isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência de Grau Leve
05 de Fevereiro de 2025
O Direito à Isenção de IPVA para Pessoas com Deficiência de Grau Leve
No âmbito do Direito Tributário, a isenção de tributos para pessoas com deficiência desempenha papel fundamental na garantia...
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SONEGAÇÃO FISCAL: A LEGÍTIMA DEFESA DO EMPREENDEDOR BRASILEIRO?
13 de Janeiro de 2025
SONEGAÇÃO FISCAL: A LEGÍTIMA DEFESA DO EMPREENDEDOR BRASILEIRO?
Vivemos em um país onde a criatividade é um dos maiores patrimônios nacionais. Infelizmente, essa criatividade também se faz...
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A RESTRIÇÃO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DA LEI Nº 8.989/95
06 de Janeiro de 2025
A RESTRIÇÃO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ANÁLISE DA LEI Nº 8.989/95
A legislação brasileira, notadamente a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, estabelece isenção do Imposto sobre Produtos...
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