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SAIBA TUDO SOBRE O USO DE VISEIRAS
12 de Novembro de 2021
SAIBA TUDO SOBRE O USO DE VISEIRAS
Há dois tipos de enquadramento sobre o tema, conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem viseira ou óculos de proteção...
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TUDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
07 de Outubro de 2021
TUDO SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Em primeiro lugar, a pergunta que mais se faz: QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA? A resposta é:...
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AUMENTO DO TETO DO ICMS
10 de Setembro de 2021
AUMENTO DO TETO DO ICMS
09 de dezembro de 2021 representará um marco importante para a classe PCD: após longos 12 anos de espera, o Conselho Nacional de...
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APREENSÃO ILEGAL DE PATINETE ELÉTRICO!
10 de Agosto de 2021
APREENSÃO ILEGAL DE PATINETE ELÉTRICO!
Se tornou frequente a APREENSÃO de patinetes elétricos devido à falta de registro. Ocorre que, trata-se de um ato...
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MANTIDA ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VITÓRIA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA1
21 de Junho de 2021
MANTIDA ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VITÓRIA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA1
Em dezembro de 2020, iniciou-se o ajuizamento de dezenas de ações judiciais em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de...
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NÃO CABE MAIS RECURSO! MANTIDA ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VITÓRIA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA.
17 de Junho de 2021
NÃO CABE MAIS RECURSO! MANTIDA ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – VITÓRIA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA.
Em dezembro de 2020, iniciou-se o ajuizamento de dezenas de ações judiciais em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com o objetivo de...
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JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR PARA OBRIGAR PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A PACIENTE COM CÂNCER. CÂNCER.
17 de Junho de 2021
JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR PARA OBRIGAR PLANO DE SAÚDE A AUTORIZAR CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A PACIENTE COM CÂNCER. CÂNCER.
A autora foi diagnosticada com carcinomatose peritoneal com prescrição médica de procedimento cirúrgico, em caráter de...
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A NULIDADE DAS MULTAS APLICADAS DURANTE A PANDEMIA
25 de Maio de 2021
A NULIDADE DAS MULTAS APLICADAS DURANTE A PANDEMIA
Com efeito, a lei instituiu um prazo decadencial de 30 (trinta) dias para a autoridade de trânsito expedir a notificação da...
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NOVA LEI DE SUSPENSÃO E SUA APLICABILIDADE AOS CASOS ANTIGOS
11 de Maio de 2021
NOVA LEI DE SUSPENSÃO E SUA APLICABILIDADE AOS CASOS ANTIGOS
Quando se fala em suspensão do direito de dirigir, sabemos que bastava a somatória de 20 pontos, dentro de um período de 12 meses, para...
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NOVA LEI DE ISENÇÃO DE IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD.
28 de Dezembro de 2020
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NOVA LEI DE ISENÇÃO DE IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD.
Com a finalidade equilibrar as contas públicas sob o pretexto que devido as medidas adotadas de enfrentamento a COVID-19 houve aumento significativo das...
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RETROATIVIDADE DA LEI 14.071/2020 – APLICABILIDADE NOS PROCESSOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
04 de Dezembro de 2020
RETROATIVIDADE DA LEI 14.071/2020 – APLICABILIDADE NOS PROCESSOS PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
A Lei 14.071/2020 recentemente sancionada com vetos e publicada no dia 14/10/2020, passará a vigorar e produzirá efeitos a partir do...
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O INCISO V, DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN N. 723/2018, É INCONSTITUCIONAL!
07 de Fevereiro de 2019
O INCISO V, DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO DO CONTRAN N. 723/2018, É INCONSTITUCIONAL!
Alguns proprietários, apesar de não conduzirem seus veículos, no período de cumprimento da penalidade de suspensão do seu...
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