Blog

23 de Dezembro de 2025

Isenção Tributária na Compra de Veículos por Pessoas com Deficiência após a Reforma Tributária:

A Reforma Tributária inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu uma profunda transformação no sistema de...

Ver postagem →

28 de Outubro de 2025

Isenção de ICMS para Pessoas com Visão Monocular

1. Introdução A concessão de isenção de impostos na compra de veículos automotores por pessoas com...

Ver postagem →

09 de Outubro de 2025

🚖 Isenção de IPVA para Táxi com Veículo Misto: Direito Declaratório e Restituição Retroativa dos Valores Pagos

O problema: veículos “mistos” e a falha do sistema A legislação paulista garante isenção de IPVA aos...

Ver postagem →

09 de Outubro de 2025

Isenção Retroativa de IPVA para Pais de Pessoas com Autismo: Um Direito Declarado, Não Concedido

A legislação paulista assegura isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com...

Ver postagem →

02 de Outubro de 2025

O Pátio Virtual em Ribeirão Preto

Introdução O Direito de Trânsito brasileiro encontra-se em constante processo de modernização. A busca por...

Ver postagem →

30 de Julho de 2025

Novas regras de imigração em Portugal

O governo português anunciou, em 23 de junho de 2025, uma série de mudanças nas regras para imigração, trabalho e...

Ver postagem →

07 de Julho de 2025

A importância da transcrição de atos civis para o processo de cidadania portuguesa

Ao iniciar um processo de cidadania portuguesa, é comum surgir a exigência da transcrição de atos civis. Esse procedimento consiste...

Ver postagem →

04 de Junho de 2025

A Mobilidade Urbana em Santos e a Proposta do “Metrô sobre Rodas”

1. Introdução A mobilidade urbana em cidades brasileiras enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de médio...

Ver postagem →

10 de Maio de 2025

Desacelere: O Valor da Vida e a Urgência da Educação de Trânsito nas Escolas

O mês de maio é marcado pelo Maio Amarelo, um movimento internacional que visa conscientizar a sociedade para a segurança no...

Ver postagem →

08 de Maio de 2025

A Importância de Exigir o Emplacamento em Santos nos Veículos de Aplicativo: Um Olhar Jurídico sobre o PLC nº 69/2023

O Projeto de Lei Complementar nº 69/2023, atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Santos, visa regulamentar o serviço...

Ver postagem →

02 de Maio de 2025

Câmara de Santos: Luxo Desnecessário às Custas do Contribuinte

A recente notícia de que a Câmara Municipal de Santos estuda a retomada do uso de veículos com motoristas particulares para os 21...

Ver postagem →

02 de Maio de 2025

Justiça reconhece direito à isenção de IPI para pessoa com autismo

Em decisão recente proferida pela Justiça Federal em Jundiaí/SP, foi concedida ordem de segurança a um cidadão com...

Ver postagem →