Notícias

23 de Dezembro de 2025

Isenção Tributária na Compra de Veículos por Pessoas com Deficiência após a Reforma Tributária:

A Reforma Tributária inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu uma profunda transformação no sistema de...

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28 de Outubro de 2025

Isenção de ICMS para Pessoas com Visão Monocular

1. Introdução A concessão de isenção de impostos na compra de veículos automotores por pessoas com...

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09 de Outubro de 2025

🚖 Isenção de IPVA para Táxi com Veículo Misto: Direito Declaratório e Restituição Retroativa dos Valores Pagos

O problema: veículos “mistos” e a falha do sistema A legislação paulista garante isenção de IPVA aos...

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09 de Outubro de 2025

Isenção Retroativa de IPVA para Pais de Pessoas com Autismo: Um Direito Declarado, Não Concedido

A legislação paulista assegura isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com...

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02 de Outubro de 2025

O Pátio Virtual em Ribeirão Preto

Introdução O Direito de Trânsito brasileiro encontra-se em constante processo de modernização. A busca por...

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30 de Julho de 2025

Novas regras de imigração em Portugal

O governo português anunciou, em 23 de junho de 2025, uma série de mudanças nas regras para imigração, trabalho e...

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02 de Maio de 2025

Justiça reconhece direito à isenção de IPI para pessoa com autismo

Em decisão recente proferida pela Justiça Federal em Jundiaí/SP, foi concedida ordem de segurança a um cidadão com...

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02 de Maio de 2025

Câmara de Santos: Luxo Desnecessário às Custas do Contribuinte

A recente notícia de que a Câmara Municipal de Santos estuda a retomada do uso de veículos com motoristas particulares para os 21...

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24 de Abril de 2025

A urgente necessidade de repensarmos a fiscalização de velocidade no Brasil

Muito se discute sobre a fiscalização eletrônica nas rodovias brasileiras, especialmente no que tange ao aumento do número de multas...

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29 de Março de 2025

O “Mototáxi” em Santos: Alternativa Viável ou Risco para a Mobilidade?

A possível expansão do “mototáxi” em Santos levanta preocupações sobre seus impactos na mobilidade urbana, na...

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17 de Março de 2025

O Golpe dos Falsos Advogados e a Responsabilidade dos Bancos

No Brasil, a criatividade para o crime digital não para de crescer. O golpe dos falsos advogados não só prejudica os clientes, mas...

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10 de Março de 2025

Medida Compensatória e a Repercussão Política

O governo federal, sob determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu recuar da proposta de estabelecer um teto para a...

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